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Exibindo: 16 normas.

Portaria SMFA nº 81 DE 20/12/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2020 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal.

Portaria SMFA nº 82 DE 20/12/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Divulga as datas para pagamento, para apresentação de reclamação e os valores relacionados com o lançamento do IPTU e das taxas e Contribuição que com ele são cobradas referentes ao exercício de 2020.

Portaria BHTRANS/DPR nº 140 DE 16/12/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 dez 2019

Homologa ingresso de veículo no Serviço Público de Transporte por Táxi, na categoria Táxi Convencional.

Portaria SMFA nº 68 DE 25/10/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 out 2019

Dispõe sobre o Programa de Autorregularização das Informações dos Imóveis junto ao Cadastro Tributário Imobiliário Municipal.

Portaria SMFA nº 65 DE 25/09/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 set 2019

Institui os modelos de Declaração de Posse e Responsabilidade Tributária e de Declaração para Lançamento Predial.

Portaria SMFA nº 63 DE 24/09/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 set 2019

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 17.156, de 2019.

Portaria SMFA nº 64 DE 24/09/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 set 2019

Disciplina a atribuição de código de zoneamento fiscal aos imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município.

Portaria SMFA nº 62 DE 10/09/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 set 2019

Define os serviços da Subsecretaria da Receita Municipal - Surem cujos comunicados, respostas, decisões ou notificações aos contribuintes se darão exclusivamente por meio do domicílio eletrônico dos contribuintes e responsáveis tributários de Belo Horizonte - Decort-BH.

Portaria SMFA nº 55 DE 31/07/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 ago 2019

Institui certidões imobiliárias e disciplina o fornecimento de informações constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

Portaria SMF nº 57 DE 31/07/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 ago 2019

Altera a Portaria normativa SMF nº 12/2017.

Portaria SMF nº 54 DE 26/07/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 jul 2019

Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC.

Portaria SMFA nº 1 DE 22/07/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 jul 2019

Disciplina o envio de dados relativos à comprovação de cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades participantes do Programa Esporte Para Todos.

Portaria SMFA nº 52 DE 19/07/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 jul 2019

Altera a Portaria SMFA nº 23, 06 de abril de 2018.

Portaria SMFA nº 43 DE 15/05/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 mai 2019

Prorroga o prazo para pagamento parcelado do IPTU/2019 relativo à parcela do mês de maio de 2019.

Portaria SMFA nº 25 DE 26/02/2019 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN relativo ao mês de fevereiro de 2019.

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