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Exibindo: 18 normas.

Portaria SMFA nº 83 DE 27/12/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 dez 2021

Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2022 aos tributos, preços públicos, multas e demais valores fixados na legislação municipal.

Portaria SMFA nº 87 DE 27/12/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 dez 2021

Divulga as datas para pagamento, a forma e prazo para apresentação de reclamação administrativa e os valores relacionados com o lançamento do IPTU e das taxas e Contribuição que com ele são cobradas referentes ao exercício de 2022.

Portaria SMFA nº 74 DE 22/11/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 nov 2021

Altera a Tabela de Códigos de Tributação do ISSQN - CTISS, constante do Anexo Único da Portaria SMF nº 002/2012, de 18 de janeiro de 2012.

Portaria SMED nº 168 DE 02/09/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 set 2021

Dispõe sobre a prorrogação da validade das Autorizações de Funcionamento de instituições de Educação Infantil privadas, parceiras e privadas particulares, no sentido estrito, cujos processos de autorização ou de renovação de autorização encontram-se em tramitação na Secretaria Municipal de Educação.

Portaria SMFA nº 59 DE 30/08/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 set 2021

Dispõe sobre o valor atualizado dos imóveis para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Lei nº 9.814 , de 18 de janeiro de 2010.

Portaria SMFA nº 58 DE 27/08/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 set 2021

Dispõe sobre a extração, arquivamento e processamento automatizado de dados públicos de oferta imobiliária disponibilizados na rede mundial de computadores, para alimentação da base de dados da oferta e valores de imóveis considerados na gestão, apuração e lançamento do ITBI e do IPTU devidos ao Município.

Portaria SMFA nº 58 DE 27/08/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 set 2021

Ret. - Dispõe sobre a extração, arquivamento e processamento automatizado de dados públicos de oferta imobiliária disponibilizados na rede mundial de computadores, para alimentação da base de dados da oferta e valores de imóveis considerados na gestão, apuração e lançamento do ITBI e do IPTU devidos ao Município.

Portaria SMFA nº 54 DE 13/08/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 set 2021

Estabelece as hipóteses de tratamento de dados pessoais e sensíveis da Secretaria Municipal da Fazenda de Belo Horizonte/SMFA.

Portaria SMFA nº 53 DE 12/08/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 ago 2021

Dispõe sobre a digitalização de documentos e a aceitação e utilização de Assinaturas Eletrônicas nas interações com a Administração Tributária do Município.

Portaria SMFA nº 51 DE 11/08/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 ago 2021

Altera a Portaria SMFA nº 30, 28 de abril de 2020.

Portaria SMDE nº 5 DE 28/04/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 28 abr 2021

Dispõe sobre os prazos atinentes a processos administrativos de competência da Diretoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon BH).

Portaria SMFA nº 30 DE 01/04/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 abr 2021

Altera a Portaria SMFA nº 044, de 08 de julho de 2020.

Portaria SMDE nº 3 DE 13/03/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 mar 2021

Estabelece normas para o funcionamento da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon BH), a partir de 15 de março de 2021, em atenção à Situação de Emergência em Saúde Pública declarada pelo Decreto Municipal 17.297/2020 e a todo o disposto no Decreto Municipal 17.298, mormente no que tange à suspensão dos prazos processuais de processos administrativos.

Portaria SMF nº 20 DE 08/03/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 mar 2021

Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC.

Portaria SMFA nº 19 DE 05/03/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 mar 2021

Dispõe sobre o credenciamento no DECORT-BH para pessoas jurídicas não prestadoras de serviços e que não sejam responsáveis tributários, pessoas jurídicas imunes ou isentas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que possuam mais de uma unidade no Município.

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