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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 161"E" DE 28/12/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 dez 2015

Fixa tarifa a ser cobrada pelo serviço de transporte coletivo urbano prestado pelas empresas de ônibus concessionárias de transporte coletivo urbano de Boa Vista.

Decreto nº 162"E" DE 28/12/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 dez 2015

Fixa tarifa a ser cobrada pelo serviço de transporte alternativo privado de passageiros prestados por táxi lotação na cidade de Boa Vista.

Decreto nº 163"E" DE 28/12/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 dez 2015

Fixa tarifa a ser cobrada pelo serviço de transporte alternativo de passageiros prestado por Táxi Convencional na cidade de Boa Vista.

Decreto nº 166"E" DE 21/12/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 dez 2015

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM.

Decreto nº 167"E" DE 21/12/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 dez 2015

Aprova o calendário tributário do município de Boa Vista para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 154- E DE 14/12/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 15 dez 2015

Dispõe sobre a Tarifa regular da Bandeira II, no período de 15.12.2015 a 13.01.2016.

Decreto nº 105E DE 21/09/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 13 out 2015

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SHOWS, EVENTOS, FESTAS E REUNIÕES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

Decreto nº 79/E DE 30/06/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 1 jul 2015

Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito de todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Boa Vista e dá outras providências.

Decreto nº 46 - E DE 29/04/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 14 mai 2015

Regulamenta as Feiras Livres no Município de Boa Vista e dá outras providências.

Decreto nº 56- E DE 23/04/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 abr 2015

Altera o caput e inclui parágrafo único no art. 5º do Decreto nº 113/E, 19 de Novembro de 2014, que estabelece normas e procedimentos para Licitações e Contratos Administrativos a que se refere o artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993, realizados por Sistema de Registro de Preços - SRP, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520/2002, no âmbito do Município de Boa Vista, tendo como parâmetro o Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações.

Decreto nº 4 DE 16/01/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 29 jan 2015

Dispõe sobre as medidas de evasão e sonegação fiscal, adotadas pelo Município de Boa Vista para o exercício financeiro de 2015.

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