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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 200/E DE 29/12/2017 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 29 dez 2017

Fixa tarifa a ser cobrada pelo serviço de transporte alternativo privado de passageiros prestados por táxi lotação na cidade de Boa Vista.

Decreto nº 199/E DE 28/12/2017 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 29 dez 2017

Fixa tarifa a ser cobrada e executada pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano.

Decreto nº 198/E DE 27/12/2017 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos do ano de 2018, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Boa Vista.

Decreto nº 195E DE 22/12/2017 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2018.

Decreto nº 194E DE 22/12/2017 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Aprova o Calendário Tributário do município para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 88- E DE 22/06/2017 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 6 jul 2017

Aprova a tabela de taxas de vigilância sanitária do município de boa vista e dá outras providências.

Decreto nº 69/E DE 26/04/2017 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 mai 2017

Altera o Decreto nº 132/E, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Calendário Tributário Municipal - CATRIM de 2017.

Decreto nº 63- E DE 11/04/2017 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 12 abr 2017

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