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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 181-E DE 17/12/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 26 dez 2018

Aprova o calendário tributário do município para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 181-E DE 17/12/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 jan 2019

Rep. - Aprova o Calendário Tributário do Município para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 97-E DE 08/06/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 8 jun 2018

Altera, em caráter excepcional, o horário de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2018.

Decreto nº 86/E DE 03/05/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 mai 2018

Altera o Decreto nº 194/E, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Calendário Tributário Municipal - CATRIM 2018.

Decreto nº 2/E DE 03/01/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 4 jan 2018

Altera o decreto nº 163/E, de 28 de dezembro de 2015, que fixa a tarifa a ser cobrada pelo serviço de transporte alternativo de passageiros prestado por táxi convencional na cidade de boa vista.

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