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Exibindo: 32 normas.

Decreto nº 153-E DE 23/12/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 23 dez 2021

Dispõe sobre o expediente de Órgãos e Entidades.

Decreto nº 150-E DE 17/12/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 23 dez 2021

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2022.

Decreto nº 149-E DE 17/12/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 23 dez 2021

Aprova o Calendário Tributário do Município para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 140-E DE 10/12/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 14 dez 2021

Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos do ano de 2022, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Boa Vista.

Decreto nº 127-E DE 28/10/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 4 nov 2021

Fixa a tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano de Boa Vista.

Decreto nº 128-E DE 28/10/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 4 nov 2021

Fixa a tarifa a ser cobrada pelo serviço de transporte alternativo público de passageiro, prestado na modalidade táxi lotação, na cidade de Boa Vista.

Decreto nº 120E DE 20/10/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 21 out 2021

Revisa o Anexo I do Decreto Municipal nº 99/E de 12 de agosto de 2021, que estabelece a metodologia de avaliação dos indicadores de saúde pública em relação à pandemia do coronavírus (covid-19) e estabelece outras medidas para o Munícipio de Boa Vista.

Decreto nº 114-E DE 27/09/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 30 set 2021

Autoriza a implantação da 3ª etapa prevista no Anexo I do Decreto Municipal nº 99 de 12 de agosto de 2021.

Decreto nº 99-E DE 12/08/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 13 ago 2021

Altera a metodologia de avaliação dos indicadores de saúde pública em relação à pandemia do coronavírus (covid-19) e estabelece outras medidas para o Munícipio de Boa Vista.

Decreto nº 97-E DE 11/08/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 19 ago 2021

Altera a redação do art. 19, do Decreto nº 035/E, de 16 de março de 2021, que regulamenta a Lei Municipal 2.004 de 12 de julho de 2019.

Decreto nº 82-E DE 13/07/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 13 jul 2021

Estabelece medidas de prevenção em relação à pandemia do coronavírus (covid-19) com base nos requisitos de saúde pública, durante os dias 13 de julho a 31 de julho de 2021.

Decreto nº 79-E DE 01/07/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 8 jul 2021

Altera o Decreto nº 53/E, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o Calendário Tributário Municipal - CATRIM de 2021.

Decreto nº 75-E DE 27/06/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 jun 2021

Estabelece medidas de prevenção em relação à pandemia do coronavírus (covid-19) com base nos requisitos de saúde pública, durante os dias 14 de junho a 27 de junho de 2021.

Decreto nº 66-E DE 25/05/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 27 mai 2021

Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2021 de Boa Vista/RR - REFIS Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 64-E DE 21/05/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 mai 2021

Estabelece medidas de prevenção em relação à pandemia do coronavírus (covid-19) com base nos requisitos de saúde pública, durante os dias 24 de maio a 13 de junho de 2021.

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