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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 123-E DE 29/12/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 29 dez 2022

Fixa a tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano de Boa Vista.

Decreto nº 124-E DE 29/12/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 29 dez 2022

Fixa a tarifa a ser cobrada pelo serviço de transporte alternativo público de passageiro, prestado na modalidade táxi convencional na cidade de Boa Vista.

Decreto nº 125-E DE 29/12/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 29 dez 2022

Fixa a tarifa a ser cobrada pelo serviço de transporte alternativo público de passageiro, prestado na modalidade táxi lotação na cidade de Boa Vista.

Decreto nº 119-E DE 19/12/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 21 dez 2022

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2023.

Decreto nº 118-E DE 19/12/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 21 dez 2022

Aprova o Calendário Tributário do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 113-E DE 06/12/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 14 dez 2022

Divulga os dias de feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Boa Vista.

Decreto nº 112-E DE 01/12/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 2 dez 2022

Dispõe sobre o horário de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais, nos dias de jogo da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol 2022.

Decreto nº 69-E DE 05/07/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 15 ago 2022

Errata. - Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica, conforme a Lei Federal nº 1.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Lei de Liberdade Econômica, define a classificação de atividades de baixo risco para fins de dispensa de alvará de funcionamento a empresas que exercem atividades de baixo risco.

Decreto nº 69-E DE 05/07/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 12 jul 2022

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO A EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO.

Decreto nº 63-E DE 07/06/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 14 jun 2022

Altera o Decreto nº 102/E, de 27 de abril de 2005, que aprova o regulamento de serviço de táxi no município de Boa Vista.

Decreto nº 40-E DE 14/04/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 29 abr 2022

Regulamenta as disposições da Lei Municipal nº 2.183, de 25 de outubro de 2021, que cria a Agência Municipal de Empreendedorismo e Fomento e o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências.

Decreto nº 31-E DE 05/04/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 6 abr 2022

Desobriga o uso de máscara de proteção facial em locais fechados no Município de Boa Vista e dá outras providências.

Decreto nº 26-E DE 21/03/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 mar 2022

Altera o Decreto nº 149/E, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Calendário Tributário Municipal - CATRIM DE 2022.

Decreto nº 21-E DE 07/03/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 8 mar 2022

Libera o uso de máscara em locais abertos e retoma o atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Boa Vista e dá outras providências.

Decreto nº 16-E DE 14/02/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 21 fev 2022

Altera o Decreto nº 149/E, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Calendário Tributário Municipal - CATRIM DE 2022.

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