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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 161-E DE 22/12/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Boa Vista.

Decreto nº 154-E DE 21/12/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Aprova o calendário tributário do Município para o exercício de 2024.

Decreto nº 155-E DE 21/12/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício de 2024.

Decreto nº 162 DE 19/12/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 5 jan 2024

Regulamenta a nova Lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14133/2021) no âmbito da administração municipal.

Decreto nº 152-E DE 13/12/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 dez 2023

Regulamenta a Lei Federal Nº 13874/2019, que institui a declaração de direitos de liberdade econômica, para facilitar o funcionamento de empreendimentos e atividades no âmbito do município de Boa Vista.

Decreto nº 149-E DE 04/12/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Dispõe sobre os procedimentos necessários à execução das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, no âmbito do Poder Executivo municipal, com utilização de recursos da união, previstos na Lei Complementar Federal Nº 195/2022.

Decreto nº 131-E DE 28/09/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 2 out 2023

Amplia as atividades de baixo risco no âmbito do Município de Boa Vista, nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019, que institui a declaração de direitos de liberdade econômica.

Decreto nº 115-E DE 22/09/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 set 2023

Altera o Decreto Nº 40-E/2022, que regulamenta as atividades da Agência Nacional de Empreendedorismo - AME.

Decreto nº 123-E DE 19/09/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 25 set 2023

Regulamenta o Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio – PMDA.

Decreto nº 122-E DE 19/09/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 25 set 2023

Regulamenta o Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio – PMDA.

Decreto nº 96 DE 21/07/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 jul 2023

Fica alterado o horário de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

Decreto nº 79 DE 03/07/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 jul 2023

Altera o Decreto nº 006/E, de 10 de janeiro de 2023, que amplia as atividade de baixo risco e institui o certificado de dispensa de alvará de funcionamento nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a declaração de direitos de liberdade econômica.

Decreto nº 62-E DE 23/05/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 26 mai 2023

Trata-se de revogação dos Decretos Municipais que tratam sobre medidas mitigadoras da pandemia de covid-19 e desobriga o uso de máscara de proteção facial em locais fechados no município de Boa Vista e dá outras providências.

Decreto nº 40 - E DE 28/03/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 30 mar 2023

REVOGA O ART. 12, DO DECRETO Nº 038/E, DE 22 DE MARÇO DE 2020.

Decreto nº 36-E DE 22/03/2023 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 mar 2023

ALTERA O DECRETO Nº 118/E, DE 19 DE DEZEM- BRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁ- RIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CATRIM DE 2023.

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