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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 1.193 de 10/11/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 17 nov 2009

Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 1.153, de 25 de junho de 2009.

Lei nº 1.185 de 29/10/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 6 nov 2009

Autoriza a veiculação de matéria publicitária nos veículos do sistema municipal de transporte, dá providências correlatas e revoga a Lei Municipal nº 488, de 13 de dezembro de 1999.

Lei nº 1.153 de 25/06/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 6 jul 2009

Dispõe sobre isenção de tributos no âmbito municipal às pessoas jurídicas que aderirem ao programa federal minha casa minha vida e dá outras providências.

Lei nº 1.138 de 24/04/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 4 mai 2009

Institui o estacionamento rotativo pago denominado "zona azul" de BOA VISTA/RR regulamenta as operações de carga e descarga de mercadorias, autoriza a concessão da execução desse serviço e dá outras providências.

Lei nº 1.126 de 13/03/2009 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 16 mar 2009

Dispõe sobre a anistia de valores de juros e multa na liquidação de débitos fiscais de IPTU em atraso, inclusive os débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

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