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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 1.307 de 28/12/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 31 dez 2010

Altera o art. 1º da Lei nº 1.129, de 26 de março de 2009.

Lei nº 1.292 de 01/12/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 2 dez 2010

Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 1.227 de 19 de março de 2010, que autoriza o Poder executivo Municipal a instituir, o programa de parcelamento de débitos tributários, e dá outras providências.

Lei nº 1.285 de 10/11/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 16 nov 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais do município de boa vista a expor, através de cartazes - com as mesmas dimensões do destaque do preço - a data de fabricação e a data de validade dos produtos em promoções.

Lei nº 1.259 de 23/09/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 1 out 2010

Institui tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado às Micro Empresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microeemprendedor Individual - MEI, no âmbito do Município de Boa Vista.

Lei nº 1.272 de 22/09/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 set 2010

Autoriza O Poder Executivo a constituir a Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Boa Vista - AZPE/BV e dá outras providências.

Lei nº 1.269 de 13/08/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 ago 2010

Disciplina o comércio de artigos de conveniência em drogarias e dá outras providências.

Lei nº 1.249 de 18/05/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 mai 2010

Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º da constituição federal e dá outras providências.

Lei nº 1.246 de 03/05/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 13 mai 2010

Dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso de adereços coloridos do tipo "Pulseiras do Sexo" no âmbito municipal e dá outras providências.

Lei nº 1.239 de 06/04/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 12 abr 2010

Institui o projeto "começar de novo" no âmbito municipal e dá outras providências.

Lei nº 1.229 de 19/03/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 mar 2010

Dispõe sobre a exclusão do número do CPF - Cadastro de Pessoa Física - nas contas de água, luz, telefones, impostos municipais e taxas, e dá outras providências.

Lei nº 1.227 de 19/03/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 mar 2010

Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.

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