Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Boa Vista -> Lei -> 2012

Exibindo: 18 normas.

Lei nº 1479 DE 17/12/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 dez 2012

Altera o § 3º do art. 136 da Lei Municipal nº 18, de 21 de agosto de 1974, que dispõe sobre o Código de Postura da Prefeitura Municipal de Boa Vista.

Lei nº 1475 DE 17/12/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 19 dez 2012

Altera os Arts. 1º, 8º e 12 da Lei Municipal nº 1.439, de 24 de Julho de 2012, que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana e autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir o Programa de Regularização Fundiária nas áreas de especial interesse social declaradas no Município de Boa Vista.

Lei nº 1469 DE 03/12/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 5 dez 2012

Dispõe sobre: a divulgação dos serviços relativos à mulher, e dá outras providências.

Lei nº 1469 DE 03/12/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 17 dez 2012

Errata - Dispõe sobre: Altera o parágrafo único do artigo 49, da Lei nº 926 de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 1465 DE 12/11/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 13 nov 2012

Altera o art. 48 da Lei nº 925, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano; e o inc. I do art. 13 da Lei nº 926, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Boa Vista.

Lei nº 1450 DE 10/09/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 14 set 2012

Altera os arts. 4º, 11 e 12 da Lei Municipal nº 926, de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Boa Vista.

Lei nº 1444 DE 13/08/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 20 ago 2012

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Boa Vista - Refis/Boa Vista, para a regularização de créditos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Lei nº 1439 DE 24/07/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 jul 2012

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DECLARADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

Lei nº 1433 DE 02/07/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 4 jul 2012

Dispõe sobre: "A substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências".

Lei nº 1427 DE 15/06/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 27 jun 2012

Institui o tombamento e registro de bens e organiza a proteção do patrimônio cultural e museológico do Município de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 1429 DE 15/06/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 27 jun 2012

Institui o Fundo Municipal de Cultura de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 1419 DE 24/05/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 mai 2012

Institui normas, prazos e procedimentos para o gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final dos resíduos tecnológicos e dá outras providências.

Lei nº 1419 DE 24/05/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 mai 2012

Institui normas, prazos e procedimentos para o gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final dos resíduos tecnológicos e dá outras providências.

Lei nº 1412 DE 25/04/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 26 abr 2012

Autoriza e disciplina a veiculação de propaganda, busdoor e taxidoor, nos veículos do sistema municipal de transporte coletivo, e dá providências.

Lei nº 1407 DE 16/04/2012 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 19 abr 2012

Institui o auxílio transporte escolar, destinado a subsidiar os custos do transporte coletivo de estudantes do Município de Boa Vista, dispõe sobre o vale transporte estudantil e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »