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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 1527 DE 08/11/2013 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 nov 2013

"Institui o programa Boa Vista Mais Limpa'' no Município de Boa Vista e da outras providências.

Lei nº 1526 DE 08/11/2013 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 nov 2013

Dispõe sobre: obriga casas lotéricas à disponibilizar banheiros e bebedouros para os clientes.

Lei nº 1538 DE 29/10/2013 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 dez 2013

Dispõe sobre: a gratuidade do acesso de idoso a cinemas, eventos esportivos e religiosos, teatros municipais e parques de diversões, parques de exposições, espetáculos circenses, shows artisticos e estabelecimentos de lazer e cultura, licenciados ou fiscalizados pelo Município de Boa Vista.

Lei nº 1520 DE 27/09/2013 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 1 out 2013

Determina a obrigatoriedade das agências bancárias reservarem em seu espaço físico estacionamento específico para os carros fortes.

Lei nº 1493 DE 05/09/2013 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 17 set 2013

Proíbe o uso de amianto ou asbesto na cidade de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 1494 DE 05/09/2013 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 17 set 2013

Revoga a Lei nº 1.469, de 03 de dezembro de 2012.

Lei nº 1512 DE 06/08/2013 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 11 set 2013

Dispõe sobre a proibição de boates, casas de shows, casas noturnas e locais de eventos fechados no Município de Boa Vista utilizarem em seus eventos qualquer performance que envolva ou possa causar fogo e faísca.

Lei nº 1502 DE 18/06/2013 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 21 jun 2013

Dispõe sobre a colocação de adesivos educativos com o texto “não jogue lixo pela janela, vamos manter a cidade limpa”, no espaço interno dos ônibus, micro-ônibus e táxis utilizados no sistema municipal de transporte coletivo remunerado de passageiros.

Lei nº 1492 DE 17/01/2013 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 fev 2013

Define o serviço de táxi lotação como transporte alternativo privado, estende o benefício da gratuidade e meia passagem dos estudantes a essa modalidade de transporte e dá outras providências.

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