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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 1665 DE 29/12/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 12 jan 2016

Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Boa Vista, RR - REFIS MUNICIPAL.

Lei nº 1663 DE 29/12/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 13 jan 2016

Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 926, de 30 de novembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 1.593 de 29 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 1660 DE 15/12/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 dez 2015

Institui a identificação da pessoa com deficiência e o cadastro municipal das pessoas com deficiência de qualquer natureza, no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências.

Lei nº 1653 DE 19/11/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 dez 2015

Proíbe a comercialização ou fornecimento de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas em garrafas, copos de vidro ou similares, em eventos públicos no Município.

Lei nº 1651 DE 16/11/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 23 nov 2015

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.153 , de 23 de junho de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 1631 DE 03/06/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 4 ago 2015

Dispõe sobre a coleta de lixo eletrônico e fixa o Dia D da coleta de lixo eletrônico e dá outras providências.

Lei nº 1631 DE 03/06/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 4 ago 2015

Dispõe sobre a coleta de lixo eletrônico e fixa o Dia D da coleta de lixo eletrônico e dá outras providências.

Lei nº 1628 DE 02/06/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 4 ago 2015

Dispõe sobre a gratuidade da passagem nos ônibus de Boa Vista, às pessoas portadoras de nefropatia (doença grave renal, que exige sessões semanais de hemodiálise), e dá outras providências.

Lei nº 1628 DE 02/06/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 4 ago 2015

Dispõe sobre a gratuidade da passagem nos ônibus de Boa Vista, às pessoas portadoras de nefropatia (doença grave renal, que exige sessões semanais de hemodiálise), e dá outras providências.

Lei nº 1617 DE 30/04/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 13 mai 2015

Dispõe sobre o desembarque de passageiros femininos e estudantes fardados, fora do ponto de parada nos transportes coletivos a partir das 22 horas.

Lei nº 1602 DE 29/01/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 fev 2015

Dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Boa Vista, revoga a Lei Municipal nº 1.019, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Lei nº 1606 DE 29/01/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 fev 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informação sobre taxas cobradas ao consumidor por estabelecimentos comerciais de Boa Vista e da outras providências.

Lei nº 1593 DE 29/01/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 fev 2015

Altera o art.17 da Lei Municipal nº 926, de 30 de novembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 1.232 de 23 de abril de 2010 e pela Lei Municipal nº 1.312 de 18 de abril de 2011, acrescenta o inciso VII ao citado artigo, cria o art. 17-B e dá outras providências.

Lei nº 1607 DE 29/01/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 fev 2015

Fica instituído o programa de controle populacional de cães e gatos a serem realizados através de procedimentos de esterilização cirúrgicas, campanhas educativas e aplicação de leis que determinam a posse responsável de animais domésticos em todo território do Município de Boa Vista, e dá outras providências.

Lei nº 1598 DE 08/01/2015 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 26 jan 2015

Institui o Programa de Regularização de Obras Existentes ou em Edificação - PROE e altera os artigos 9, 10 , 11 , 12 , 13 , 14 e 15 da Lei nº 926 , de 29 de novembro de 2006, e dá outras providências.

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