Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Boa Vista -> Lei -> 2016

Exibindo: 16 normas.

Lei nº 1754 DE 20/12/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 26 dez 2016

Altera a Lei Municipal nº 1.563/2014, acrescentando atribuições e autorizando a criação do fundo garantidor e dá outras providências.

Lei nº 1742 DE 05/12/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 26 dez 2016

Altera a organização societária da administradora da Zona de Processamento de Exportação de Boa Vista, modificando a Lei nº 1.272/2010 e dá outras providências.

Lei nº 1740 DE 21/11/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 nov 2016

A proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos e dias de feriados no município de Boa Vista-RR.

Lei nº 1738 DE 11/11/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 nov 2016

Regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica.

Lei nº 1733 DE 26/10/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 27 out 2016

A utilização de residência por parte do Microempreendedor Individual (MEI), bem como a sociedade unipessoal de advocacia como sede do estabelecimento, e dá outras providências.

Lei nº 1735 DE 26/10/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 27 out 2016

Proíbe que as redes de supermercados, atacadistas e varejistas retenham os consumidores na saída do estabelecimento com a exigência de nova conferência das mercadorias que foram compradas e pagas nos caixas dos citados e dá outras providências.

Lei nº 1730 DE 20/10/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 25 out 2016

Altera o art. 241 da Lei municipal nº 1.223/2009, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Lei nº 1732 DE 20/10/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 25 out 2016

Obrigatoriedade de o SMTRAN disponibilizar ao proprietário de veículo o recebimento de notificações de multas recebidas por meio de e-mails ou mensagem de texto.

Lei nº 1729 DE 10/10/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 13 out 2016

A obrigatoriedade dos bancos que não possuem estacionamento próprio, que disponibilizem vagas de estacionamento para seus usuários.

Lei nº 1726 DE 26/09/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 29 set 2016

Determina que todos hospitais e clínicas que realizem exames de raio - x em mamografia no âmbito do município, disponibilizem aos pacientes ´Manto radiológicos protetores de tireoide´ e dá outras providências.

Lei nº 1716 DE 19/08/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 ago 2016

A criação do "Banco de Alimentos", no município de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 1710 DE 12/07/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 jul 2016

Colocação de lixeira nos veículos destinados a transporte de passageiros na cidade de Boa Vista.

Lei nº 1711 DE 12/07/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 jul 2016

A obrigatoriedade do uso do crachá de identificação dos seguranças das casas noturnas, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Boa Vista, nas condições que especifica e dá outras providências.

Lei nº 1708 DE 28/06/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 1 jul 2016

Cria o Programa de olho na qualidade a obrigatoriedade de o consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida no Município de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 1655 DE 05/04/2016 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 12 abr 2016

"Projeto Parada Iluminada" de iluminação pública personalizada, nas paradas de ônibus de transportes públicos e particulares de passageiros no Município de Boa Vista e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »