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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 1944 DE 27/12/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 jan 2019

A obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de boa vista e dá outras providências.

Lei nº 1946 DE 27/12/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 jan 2019

Proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares de forma paga, com dizeres que isentem os estabelecimentos comerciais ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo.

Lei nº 1938 DE 21/12/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 jan 2019

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, imóveis destinados a regularização fundiária e urbana, bem como a conceder remissão de créditos tributários e anistia a multas incidentes sobre tais imóveis, nos termos e condições que especifica.

Lei nº 1935 DE 12/12/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 14 dez 2018

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos de ensino que indica e dá outras providências.

Lei nº 1905 DE 23/08/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 ago 2018

A regulamentação quanto a colocação de caçambas e ou similares em vias públicas e da outras providências.

Lei nº 1799 DE 20/03/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 mar 2018

Revoga a Lei Municipal nº 1.602, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Boa Vista, dando nova redação e outras providências.

Lei nº 1853 DE 20/03/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 mar 2018

Dispõe sobre a criação do Programa Recomeçar e dá outras providências.

Lei nº 1818 DE 09/03/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 14 mar 2018

Torna obrigatória a afixação de placa e/ou cartaz nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre gratuidade do registro de nascimento e pelo assentamento de óbito e dá outras providências.

Lei nº 1848 DE 09/03/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 20 mar 2018

Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àquele que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de Boa Vista, e dá outras providências.

Lei n? 1834 DE 03/01/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 fev 2018

Altera dispositivos da Lei Municipal n? 1.492, de 17 de janeiro de 2013.

Lei nº 1834 DE 03/01/2018 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 fev 2018

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.492, de 17 de janeiro de 2013.

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