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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 2061 DE 29/11/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 6 dez 2019

A prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em clínicas, laboratoriais, hospitais da rede pública e privada do Município de Boa Vista.

Lei nº 2054 DE 28/11/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 6 dez 2019

Torna obrigatório alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares localizados no Município de Boa Vista, a disponibilizar gratuitamente balança aos hóspedes para pesagem de bagagem.

Lei nº 2053 DE 25/11/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 2 dez 2019

Restrição para circulação de caminhões e operações de carga e descarga em eixos comerciais e de serviços (ECS'S) de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 20418 DE 18/11/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 27 nov 2019

A obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Boa Vista, afixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Lei nº 2044 DE 11/11/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 14 nov 2019

A isenção de taxa de estacionamento a usuários que comprovem compras efetuadas no valor correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes do valor da taxa de estacionamento em shoppings centers no município de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 2046 DE 08/11/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 14 nov 2019

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.792 de 11 de setembro de 2017, que disciplina o valor mínimo para execução fiscal e dá outras providências.

Lei nº 2025 DE 15/10/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 23 out 2019

Define a competência dos profissionais farmacêuticos em realizar a fiscalização sanitária em estabelecimentos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica no âmbito do município de Boa Vista, conforme prever o Decreto nº 85.878/1981, e dá outras providências.

Lei nº 2022 DE 02/10/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 out 2019

A criação do Programa de Conciliação Judicial - CONCI/JUR do município de Boa Vista/RR.

Lei nº 2004 DE 12/07/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 jul 2019

Implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos no Município de Boa Vista por meio de Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos.

Lei nº 2007 DE 12/07/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 jul 2019

Normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente.

Lei nº 1991 DE 19/06/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 jun 2019

Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 926 , de 30 de novembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 1.663 , de 29 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 1990 DE 05/06/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 jun 2019

A obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.

Lei nº 1990 DE 05/06/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 jun 2019

A obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.

Lei nº 1968 DE 10/04/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 11 abr 2019

A suspensão por 6 (seis) meses do alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos ilícitos no âmbito da cidade de Boa Vista, e dá outras providências.

Lei nº 1969 DE 10/04/2019 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 11 abr 2019

Altera a Lei Municipal nº 1.799 de 22 de março de 2018 que dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Boa Vista, dando nova redação a seus artigos 4º e 5º, inciso I.

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