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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 2371 DE 22/12/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 4 jan 2023

Institui a política de prevenção à violência contra os educadores do Município de Boa Vista.

Lei nº 2365 DE 16/12/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 dez 2022

Dispõe sobre a inclusão de tipagem sanguínea e do fator rh no ato da matrícula e nas carteiras de estudantes das redes públicas e particulares de ensino.

Lei nº 2353 DE 02/12/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 19 dez 2022

A instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar e dá outras providências.

Lei nº 2354 DE 02/12/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 19 dez 2022

O nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo concomitante à execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios, vias públicas, e dá outras providências.

Lei nº 2345 DE 08/11/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 11 nov 2022

Dispõe sobre a regulamentação de atividades de escritório virtual, coworking e assemelhados no município de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 2344 DE 08/11/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 11 nov 2022

Autoriza a prefeitura municipal de Boa Vista a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito, de débito e por ferramenta digital de pagamento instantâneo (pix) e dá outras providências.

Lei nº 2342 DE 01/11/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 nov 2022

Dispõe sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização, da publicidade e uso de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como acessórios e refis desses produtos no municipio de Boa Vista.

Lei nº 2338 DE 04/10/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 10 out 2022

A instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos igarapés e rios que banham o município de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 2334 DE 20/09/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 set 2022

Torna prioritário o atendimento às pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia e dores crônicas no âmbito do Município de Boa Vista/RR e dá outras providências.

Lei nº 2326 DE 11/08/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 19 ago 2022

Diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora promovido pelo Município de Boa Vista.

Lei nº 2312 DE 08/08/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe sobre a instituição da Lei Municipal de Proteção aos Animais, no Município de Boa Vista - Roraima.

Lei nº 2315 DE 08/08/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe sobre "Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio-transporte para alunos de ensino superior, pós-graduação e cursos técnicos profissionalizantes para ensino médio", no âmbito do Município de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 2320 DE 08/08/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe sobre o "Animal Comunitário" no município de Boa Vista/RR e dá outras providências.

Lei nº 2424 DE 08/08/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 19 ago 2022

Obrigatoriedade de afixação de placas informativas dos números 100 e 190, disque denúncia contra crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em órgãos públicos e privados no âmbito do Município de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 2323 DE 08/08/2022 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 19 ago 2022

Obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, combate a violência contra a mulher e combate a exploração sexual infanto-juvenil nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de boa vista e dá outras providências.

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