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Exibindo: 5 normas.

Portaria PRESI nº 165 DE 24/09/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 28 set 2021

Dispõe sobre a credencial universal da categoria permissionário para prestação do serviço público de transporte por táxi convencional e lotação do Município de Boa Vista e dá outras providências.

Portaria SMSA nº 275 DE 04/08/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 5 ago 2021

Dispõe sobre procedimentos referentes ao processo para concessão de Licença Sanitária e outras outorgas sanitárias no Município de Boa Vista.

Portaria SMSA nº 255 DE 29/07/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 2 ago 2021

Dispõe sobre os procedimentos referentes ao processo para concessão de Licença Sanitária e outras outorgas sanitárias no Município de Boa Vista.

Portaria PRESI nº 140-A DE 13/04/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 30 jul 2021

Dispõe sobre os critérios adotados aos pagamentos de prestação de serviços artísticos na programação cultural do município através da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista, em conformidade com a política pública de cultura estabelecida pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, executados nos eventos de Pequeno Porte como a produção de conteúdo digital na modalidade LIVE (transmissão ao vivo) e vídeos gravados e dá outras providências.

Portaria SEPF nº 11 DE 18/03/2021 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 24 mar 2021

Prorroga para 11 (onze) de maio de 2021 a data de vencimento dos Alvarás de Localização e Funcionamento aptos em 01 (primeiro) de março do exercício corrente.

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