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Exibindo: 2 normas.

Resolução CONSEMMA nº 2 de 31/08/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 3 set 2010

Reconhece a extrema potencialidade lesiva ambiental da realização eventos festivos de quaisquer natureza nas margens dos cursos d'águas (igarapés, rios e lagos), naturais ou artificiais, e nascentes do município de Boa Vista/RR e inviabilizar regularização ambiental.

Resolução CONSEMMA nº 1 de 04/02/2010 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 11 fev 2010

Define as atividades isentas de licenciamento ambiental em âmbito municipal e dá outras providências.

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