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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 15038 DE 29/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 dez 2021

Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 14.247, de 14 de abril de 2020.

Decreto nº 15037 DE 28/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Limita em até 5% (cinco por cento) o reajuste tarifário para o ano de 2022 dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Sistema Municipal de Transporte Coletivo, bem como do Terminal Rodoviário no Município de Campo Grande/MS e dá outras providências.

Decreto nº 15026 DE 16/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 dez 2021

Regulamenta dispositivos da Lei nº 2.909, de 28 de julho de 1992, aplicáveis na área de intervenção do Programa Reviva Centro.

Decreto nº 15020 DE 10/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 10 dez 2021

Revoga o Decreto nº 11.510, de 23 de maio de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 15009 DE 07/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 dez 2021

Dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 15001 DE 03/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 dez 2021

Dispõe sobre a forma de lançamento e o pagamento das Taxas Sobre Atividades Econômicas para o exercício de 2022.

Decreto nº 15002 DE 03/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 dez 2021

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2022.

Decreto nº 15003 DE 03/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 dez 2021

Dispõe sobre o concurso "IPTU DÁ PRÊMIOS" para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 14992 DE 30/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 dez 2021

Altera dispositivo do Decreto nº 14.969, de 11 de novembro de 2021, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.

Decreto nº 14980 DE 22/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2021

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxa para o exercício de 2022.

Decreto nº 14979 DE 19/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 nov 2021

Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município de campo grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2022.

Decreto nº 14973 DE 12/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 nov 2021

Dispõe sobre a Declaração Mensal de Serviços Tomados - DMST como obrigação acessória para fins de cálculo da receita tributável das sociedades organizadas sob a forma de cooperativa e regulamenta os artigos 55-A e 55-B da Lei Complementar nº 59 , de 2 de outubro de 2003.

Decreto nº 14973 DE 12/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 nov 2021

Dispõe sobre a Declaração Mensal de Serviços Tomados - DMST como obrigação acessória para fins de cálculo da receita tributável das sociedades organizadas sob a forma de cooperativa e regulamenta os artigos 55-A e 55-B da Lei Complementar nº 59 , de 2 de outubro de 2003.

Decreto nº 14969 DE 11/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Regulamenta a aplicação da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Decreto nº 14961 DE 08/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 nov 2021

Regulamenta a Lei nº 6.709, de 8 de novembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Incubação de Empresas de Campo Grande, com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas e cooperativas.

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