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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEMRE nº 11 de 17/11/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 24 nov 2010

Dispõe sobre a suspensão e cancelamento de inscrições econômicas do município de Campo Grande - MS.

Instrução Normativa SEMRE nº 1 de 13/10/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 out 2010

Disciplina o planejamento das atividades fiscais; estabelece normas para a designação, execução e controle relacionados com os tributos municipais; padroniza documentos fiscais a serem utilizados nos procedimentos fiscais e dá outras providências.

Instrução Normativa AGEREG nº 1 de 04/01/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 jan 2010

Estabelece procedimentos administrativos a serem adotados pela Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Senador Antônio Mendes Canale, para aplicação da Tabela Tarifária de que trata o Decreto Municipal nº 11.078 de 29 de Dezembro de 2009.

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