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Exibindo: 5 normas.

Resolução SEMRE nº 3 de 04/11/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 nov 2009

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, por valor estimado, para atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos e dá outras providências.

Resolução SESAU nº 88 de 12/08/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 ago 2009

Estabelece rotinas e fluxos para o acompanhamento da transmissibilidade do vírus Influenza A (H1N1), e dá outras providências.

Resolução SEMAD nº 65 de 02/06/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 jun 2009

Altera a Resolução nº 55, de 11 de junho de 2008, que aprovou o regimento interno da central de atendimento ao cidadão.

Resolução SEMADUR nº 1 de 02/02/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 5 fev 2009

Dispõe sobre o processo de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR.

Resolução SEDESC nº 1 de 30/01/2009 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 10 fev 2009

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