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Exibindo: 8 normas.

Resolução SEFIN nº 2 DE 10/12/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 dez 2018

Dispõe sobre o lançamento do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, por valor estimado, para atividades exercídas por profissionais liberais e autônomos, para o exercício fiscal de 2019, e dá outras providências.

Resolução SEFIN nº 3 DE 10/12/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 dez 2018

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço De Qualquer Natureza - ISSQN, por valor estimado, para atividades exercídas por profissionais que atuam com transporte de passageiros, para o exercício fiscal de 2019, e dá outras providências.

Resolução SEFIN nº 4 DE 05/07/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 jul 2018

Dispõe sobre a meta financeira trimestral - fator de referência ao aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Resolução SEGES nº 121 DE 29/06/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 jun 2018

Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas do poder executivo municipal nas datas que menciona.

Resolução SEGES nº 118 DE 11/06/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 jun 2018

Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas do poder executivo municipal nas datas que menciona.

Resolução SEFIN nº 2 DE 08/02/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 15 fev 2018

Dispõe sobre a meta financeira trimestral - fator de referência ao aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Resolução SEFIN nº 1 DE 31/01/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 fev 2018

Dispõe sobre os procedimentos para devolução ou creditamento restituição e compensação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares 2018, instituída pela Lei Complementar nº 308, de 28 de novembro de 2017.

Resolução PGM nº 1 DE 02/01/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 jan 2018

Atualização de débitos ou obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Campo Grande-MS para o exercício financeiro do ano de 2018, conforme determina o § 1º do artigo 1º da Lei municipal nº 4.498 de 27 de julho de 2007.

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