Você esta em: Normas -> Municipal -> Cuiabá -> Decreto -> 1996
Exibindo: 2 normas.
Municipal - Publicado em 8 nov 1999
Regulamenta o art. 236 da Lei Complementar nº 4, de 24 de dezembro de 1.992, e dá outras providências.
Municipal - Publicado em 6 jul 1996
Dispõe sobre o Regulamento de funcionamento do Mercado Varejista do Porto, ANTONIO MOISÉS NADAF e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »