Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Cuiabá -> Decreto -> 2006

Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 4.502 de 06/12/2006 - Cuiabá-

Define a Data de Recolhimento da Taxa de Licença para Funcionamento em 2007 e altera o Decreto nº 4.471/06, que regulamenta o prazo de recolhimento do ISSQN.

Decreto nº 4.473 de 13/09/2006 - Cuiabá-

PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 4.443 DE 03 DE JULHO DE 2006, QUE REGULAMENTA O ART. 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/1997.

Decreto nº 4.471 de 05/09/2006 - Cuiabá-

Institui as Notas Fiscais de Serviços, regulamenta a forma e prazo de recolhimento, a retenção na fonte e o regime de estimativa do ISSQN e dá outras providências.

Decreto nº 4.456 de 25/07/2006 - Cuiabá-

PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 3.846 DE 30 DE JANEIRO DE 2001.

Decreto nº 4.455 de 14/07/2006 - Cuiabá-

Regulamenta a Lei Complementar nº 136/2005 que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Cuiabá (PRÓ-CUIABÁ).

Decreto nº 4.451 de 10/07/2006 - Cuiabá-

Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 3.846 de 30.01.2001.

Decreto nº 4443 DE 03/07/2006 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 3 jul 2006

Regulamenta a Lei Complementar nº 115, de 04 de maio de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 4.378 de 18/01/2006 - Cuiabá-

Define a data de Recolhimento da Taxa de Licença para funcionamento em 2006 e altera o Decreto nº 3.846/2001, que Regulamenta o Prazo de Recolhimento do ISSQN.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »