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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 5251 DE 20/12/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 8 jan 2013

Define a data de vencimento da taxa de licença para funcionamento em 2013.

Decreto nº 5207 DE 13/07/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 jul 2012

Regulamenta a Lei nº 5.463 de 27 de setembro de 2011, que disciplina a circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga no Município de Cuiabá.

Decreto nº 5207 DE 13/07/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 jul 2012

Regulamenta a Lei nº 5.463 de 27 de setembro de 2011, que disciplina a circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga no Município de Cuiabá.

Decreto nº 5145 DE 15/02/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 mar 2012

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo Especial - BUSCAR -, previsto no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Decreto nº 5145 DE 15/02/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 mar 2012

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo Especial - BUSCAR -, previsto no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Decreto nº 5145 DE 15/02/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 mar 2012

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo Especial - BUSCAR -, previsto no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Cuiabá e dá outras providências.

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