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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 5423 DE 20/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2014 e dá outras providências.

Decreto nº 5425 DE 20/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.683, de 14 de agosto de 2013, que disciplina as atividades de transporte remunerado de mercadorias em motocicleta e motonetas denominadas motofrete.

Decreto nº 5748 DE 10/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 dez 2013

Institui o Cadastro Municipal de Empresas e Profissionais Inidôneos e Suspensos (CEIS/CUIABÁ) e dá outras providências.

Decreto nº 5414 DE 10/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 dez 2013

Dispõe sobre a tarifa taximétrica de exceção, e dá outras providências.

Decreto nº 5416 DE 10/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 dez 2013

Dispõe sobre a instituição da Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico - SMTDE e define as atribuições do Agente de Desenvolvimento Local.

Decreto nº 5415 DE 10/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 dez 2013

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 5380 DE 27/09/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 out 2013

Dispõe sobre o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Individual de Passageiros - Táxi e dá outras providências.

Decreto nº 5715 DE 27/09/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 out 2013

Regulamenta o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, bem como no art. 64 e no art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 5378 DE 24/09/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 set 2013

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.350, de 30 de julho de 2013, que regulamenta o Programa de Estímulo à Solicitação de Notas Fiscais - Nota Cuiabana Premiada, nos termos da Lei nº 5.506, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 5358 DE 12/08/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 set 2013

Define as Notas Fiscais de Serviços, regulamenta a forma e prazo de recolhimento, a retenção na fonte e o regime de estimativa do ISSQN e dá outras providências.

Decreto nº 5350 DE 30/07/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 ago 2013

Regulamenta o Programa de Estímulo à Solicitação de Notas Fiscais - Nota Cuiabana Premiada, criada pela Lei nº 5.506, de 22 de dezembro de 2011.

Decreto nº 5323 DE 21/06/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 jun 2013

Dispoe sobre os procedimentos para realização de análise de localização e atividade para empreendimentos de uso compatível e de médio e baixo impacto, consoante as premissas do REDESIM e dá outras providências. (Redação dada pelo Decreto nº 7.029, de 09.01.2019 - DOC MT de 11.01.2019)

Decreto nº 5292 DE 04/04/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 abr 2013

Altera o Anexo I do Decreto nº 4.761, de 19 de fevereiro de 2009, definindo novo formulário do controle de transportes de resíduos - CTR.

Decreto nº 5286 DE 01/04/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 abr 2013

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2013 e dá outras providências.

Decreto nº 5279 DE 26/03/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 mar 2013

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

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