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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 6460 DE 21/12/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 dez 2017

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 6424 DE 29/11/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 dez 2017

Altera o Decreto nº 4.761, de 19 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 4.949, de 05 de janeiro de 2007, que instituiu o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil, incorporado ao sistema de gestão sustentável de resíduos de construção civil e de resíduos volumosos, nos termos da Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002.

Decreto nº 6347 DE 31/08/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 set 2017

Regulamenta o Programa Adote um Ponto e dá outras providências.

Decreto nº 6283 DE 31/05/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 jun 2017

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.358, de 12 de agosto de 2013, que define as notas fiscais de serviços, regulamenta a forma e prazo de recolhimento, a retenção na fonte e o regime de estimativa do issqn e dá outras providências.

Decreto nº 6232 DE 10/02/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 fev 2017

Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e demais recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, em eixos determinados durante os ensaios de escola de samba de Carnaval, bem como em qualquer festividade carnavalesca no município de Cuiabá e dá outras providências.

Decreto nº 6230 DE 09/02/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 fev 2017

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 6226 DE 30/01/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 fev 2017

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 6212 DE 02/01/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 jan 2017

Disciplina os procedimentos para a realização de obras, serviços de engenharia e outras intervenções em logradouros públicos do município de Cuiabá por parte de quaisquer entes públicos, inclusive nas estruturas urbanas edificadas por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências.

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