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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 7013 DE 27/12/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 jan 2019

Dispõe sobre a implantação da tarifa social no âmbito do transporte público coletivo urbano municipal.

Decreto nº 7015 DE 27/12/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 jan 2019

Dispõe sobre o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, acima de 65 (sessenta e cinco) decibeis nas áreas públicas do município de Cuiabá, e dá outras providências.

Decreto nº 6977 DE 17/12/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 dez 2018

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2019 e dá outras providências.

Decreto nº 6976 DE 17/12/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 dez 2018

Atualiza os valores monetários da planta de valores genéricos constantes do Anexo da Lei nº 5.355, de 12 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 6957 DE 14/12/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 dez 2018

Rep. - Dispõe sobre o regulamento e funcionamento do Centro Comercial Popular Cuiabá, e dá outras providências.

Decreto nº 6958 DE 14/12/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 18 dez 2018

Dispõe sobre o regulamento e funcionamento do Centro Comercial Popular Cuiabá, e dá outras providências.

Decreto nº 6887 DE 26/11/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 nov 2018

Regulamenta a graduação da pena de multa imposta no § 3º do art. 755, bem como o critério de risco sanitário previsto no inciso II do artigo 727, ambos, da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992.

Decreto nº 6748 DE 21/09/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 25 set 2018

Dispõe sobre a regulamentação do parcelamento dos créditos não tributários oriundos de multas de trânsito, objeto do mutirão fiscal 2018.

Decreto nº 6714 DE 03/09/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 6 set 2018

Estabelece procedimento padrão para análise, aprovação e recebimento de projetos de esgotamento sanitário protocolados no Município de Cuiabá para os interessados que pretendam obter alvará de obras, habite-se, projetos urbanísticos e licenças e adequação ambiental e dá outras providências.

Decreto nº 6291 DE 10/08/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 ago 2018

Define as ações e os serviços voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes por animais peçonhentos e venenosos de relevância para a saúde pública no município de Cuiabá.

Decreto nº 6632 DE 29/06/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 jul 2018

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 6606 DE 07/06/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 jun 2018

Altera o Decreto nº 6.226 de 30 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 6593 DE 27/05/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 mai 2018

Declara ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o dia que menciona.

Decreto nº 6592 DE 25/05/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 mai 2018

Declara suspenso o expediente nos Órgãos Públicos Municipais o dia que menciona.

Decreto nº 6590 DE 24/05/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 25 mai 2018

Dispõe sobre a instituição do procedimento de análise simplificada de projetos, por meio do sistema digital de aprovação de projetos no âmbito municipal e dá outras providências.

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