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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 7764 DE 30/12/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 3 jan 2020

Dispõe sobre a implantação da tarifa social no âmbito do transporte público coletivo urbano municipal.

Decreto nº 7734 DE 26/12/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 dez 2019

Define a data de vencimento da taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos e atividades no município e do ISSQN dos profissionais autônomos para o exercício de 2020.

Decreto nº 7733 DE 23/12/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 dez 2019

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 336 DE 20/12/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 dez 2019

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2020.

Decreto nº 7706 DE 17/12/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 dez 2019

Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 6.379 de 18 de abril de 2019 que instituiu o Programa "EU AMO, EU CUIDO" no município de Cuiabá.

Decreto nº 7704 DE 13/12/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 18 dez 2019

Define os procedimentos administrativos para concessão da isenção de IPTU prevista no artigo 362 , inciso II, alínea b, item 1 da Lei Complementar nº 043 , de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 7702 DE 12/12/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre o reparcelamento do valor total e do saldo remanescente do IPTU de 2019, sua cobrança e forma de pagamento.

Decreto nº 7687 DE 12/12/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 dez 2019

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 7677 DE 06/12/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 10 dez 2019

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores da planta de valores genéricos constantes do Anexo da Lei nº 5.355, de 12 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 7605 DE 22/11/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 25 nov 2019

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e sobre a Manifestação de Interesse Privado (MIP) em parcerias público-privadas, de concessão comum e de permissão de serviços públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 75396 DE 13/11/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 nov 2019

Altera o Decreto nº 6.532, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre o regulamento e funcionamento das feiras livres no município de Cuiabá.

Decreto nº 7529 DE 01/11/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 nov 2019

Altera o Decreto nº 7.276, de 17 de julho de 2019, que regulamenta a lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 7459 DE 02/10/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 out 2019

Altera o Decreto nº 6.047 de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre o comércio de alimentos nas ruas e logradouros do Município.

Decreto nº 7444 DE 30/09/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 out 2019

Altera o Decreto nº 7.276, de 17 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 7354 DE 30/08/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 set 2019

Altera o Decreto nº 7.276, de 17 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2019 e dá outras providências.

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