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Exibindo: 15 normas.

Lei Complementar nº 113 de 30/12/2003 - Cuiabá-

Altera a redação dos §§ 1º e 4º do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 088/2002.

Lei Complementar nº 112 de 29/12/2003 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 dez 2003

Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a feiras e eventos temporários no município de Cuiabá.

Lei Complementar nº 109 de 23/12/2003 - Cuiabá-

Altera a Lei Complementar nº 043/97.

Lei Complementar nº 107 de 23/12/2003 - Cuiabá-

Altera a Lei Complementar nº 4, de 24.12.1992, Lei Complementar de Gerenciamento Urbano, e a Lei Complementar nº 83, de 20.12.2002, que trata da taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.

Lei Complementar nº 106 de 23/12/2003 - Cuiabá-

Altera a Lei Complementar nº 57/99, que concede redução de Impostos Municipais para o Programa de Arrendamento Residencial - "PAR" e para o Programa de Carta de Crédito Associativo e dá outras Providências.

Lei Complementar nº 105 de 23/12/2003 - Cuiabá-

Altera a Lei Complementar nº 043/1997.

Lei Complementar nº 104 de 23/12/2003 - Cuiabá-

Altera a Lei Complementar nº 087, de 26.12.2002 que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Lei Complementar nº 103 de 03/12/2003 - Cuiabá-

Dispõe sobre a Regulamentação do art. 48 da Lei Complementar nº 044/1997 de uso e ocupação do solo urbano no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei Complementar nº 102 de 03/12/2003 - Cuiabá-

Altera a Parte IIIc da Lei Complementar nº 004/1992 código de obras e edificações no Municípo de Cuiabá.

Lei Complementar nº 101 de 03/12/2003 - Cuiabá-

Dispõe sobre a Regulamentação do art. 48 da Lei Complementar nº 044/1997 de uso e ocupação do solo urbano no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei Complementar nº 100 de 03/12/2003 - Cuiabá-

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no art. 6º da Lei Complementar nº 056/1999 que dispõe sobre condomínios horizontais, também denominados conjuntos residenciais horizontais

Lei Complementar nº 99 de 31/10/2003 - Cuiabá-

Acrescenta parágrafo único ao art. 32 da Lei Complementar nº 033 de 28.07.1997.

Lei Complementar nº 98 de 20/10/2003 - Cuiabá-

Regulamenta o exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres de que trata o art. 95 da Lei Complementar nº 04/1992

Lei Complementar nº 96 de 16/09/2003 - Cuiabá-

Acrescenta os Incisos V e VI ao Artigo 2º e o § 1º da Lei Complementar nº 35/1997, e dá outras Providências.

Lei Complementar nº 95 de 16/09/2003 - Cuiabá-

Acrescenta Dispositivo à Lei Complementar nº 043/97.

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