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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 121 de 29/12/2004 - Cuiabá-

Altera Dispositivos ao art. 270 da Lei Complementar nº 043/97.

Lei Complementar nº 120 de 29/12/2004 - Cuiabá-

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 33/1997

Lei Complementar nº 116 de 05/07/2004 - Cuiabá-

Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 305 da Lei Complementar nº 04/1992 e o parágrafo único ao art. 6º da Lei Complementar nº 33/1997.

Lei Complementar nº 115 de 04/05/2004 - Cuiabá-

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços - DES.

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