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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 136 de 29/12/2005 - Cuiabá-

Revoga as Leis Complementares 35/1997 e 96/2003, Revoga o Decreto 3.621/99 e Cria o Novo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Cuiabá para Atração de Empreendimentos, Concedendo Benefício Fiscal às Empresas Dele Participantes e dá outras Providências.

Lei Complementar nº 131 DE 28/12/2005 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 dez 2005

Altera o artigo 266, acrescenta a Subseção que trata da Taxa de Licenciamento Ambiental, acrescenta as tabelas XI e XII, acrescenta o Anexo II, revogam-se os incisos I e II e acrescenta-se o artigo 1º à Tabela V, e acrescenta o artigo 369 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente na Lei Complementar nº 43, de 23 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Cuiabá - e dá outras providências.

Lei Complementar nº 128 de 25/11/2005 - Cuiabá-

Acrescenta o art. 208-a à Lei Complementar nº 043/97.

Lei Complementar nº 127 de 21/10/2005 - Cuiabá-

Altera a Lei Complementar nº 043/1997.

Lei Complementar nº 126 de 08/07/2005 - Cuiabá-

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/1992 e altera dispositivo da Lei Complementar nº 033/1997.

Lei Complementar nº 124 de 17/05/2005 - Cuiabá-

Altera, transforma e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992 e, dá outras providências.

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