Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Cuiabá -> Lei Complementar -> 2011

Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 275 DE 26/12/2011 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 dez 2011

INSTITUI O REGULAMENTO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ/MT — AMAES- CUIABÁ, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 277 DE 22/12/2011 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 dez 2011

Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997.

Lei Complementar nº 274 DE 05/12/2011 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 dez 2011

Dispõe sobre as normas para parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.

Lei Complementar nº 265 de 11/11/2011 - Cuiabá-

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos na Semana Nacional de Conciliação do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no ano de 2011, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »