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Exibindo: 10 normas.

Lei Complementar nº 398 DE 19/11/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 nov 2015

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no segundo Mutirão de Conciliação do ano de 2015, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 398 DE 19/11/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 nov 2015

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no segundo Mutirão de Conciliação do ano de 2015, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 397 DE 18/11/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 nov 2015

Altera a Lei Complementar nº 381, de 29 de maio de 2015, que altera a Lei Complementar nº 374, de 31 de março de 2015, a qual cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá - ARSEC, dispõe sobre a sua organização e funcionamento e dá outras providências.

Lei Complementar nº 397 DE 18/11/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 nov 2015

Altera a Lei Complementar nº 381, de 29 de maio de 2015, que altera a Lei Complementar nº 374, de 31 de março de 2015, a qual cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá - ARSEC, dispõe sobre a sua organização e funcionamento e dá outras providências.

Lei Complementar nº 395 DE 06/11/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 nov 2015

Revoga a Lei Complementar nº 173, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre o crédito educativo municipal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 389 DE 03/11/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 nov 2015

Disciplina o uso e ocupação do solo no Município de Cuiabá.

Lei Complementar nº 386 DE 25/09/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 set 2015

Altera a Lei Complementar nº 274, de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as normas para parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.

Lei Complementar nº 383 DE 07/07/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 10 jul 2015

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos fiscais no multirão da conciliação do ano de 2015 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 381 DE 29/05/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 mai 2015

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 374, DE 31 MARÇO DE 2015, QUE CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CUIABÁ — ARSEC, DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 374 DE 31/03/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 6 abr 2015

Cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá - ARSEC, dispõe sobre a sua organização e funcionamento e dá outras providências.

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