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Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 423 DE 29/12/2016 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 jan 2017

Altera a Parte III da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações e dá outras providências.

Lei Complementar nº 419 DE 29/12/2016 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 jan 2017

Altera a Lei Complementar nº 389, de 03 de novembro de 2015.

Lei Complementar nº 417 DE 10/11/2016 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 nov 2016

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2016, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 416 DE 24/10/2016 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 nov 2016

Altera a redação do artigo 755 da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992.

Lei Complementar nº 414 DE 26/09/2016 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 set 2016

Altera a Lei Complementar nº 205-a, de 08 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei Complementar nº 412 DE 18/09/2016 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 set 2016

Institui no município de Cuiabá o alvará de construção automático e dá outras providências.

Lei Complementar nº 411 DE 20/07/2016 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 jul 2016

Altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 208, de 16 de junho de 2010, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 410 DE 04/05/2016 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 mai 2016

Altera a Lei Complementar nº 389, de 03 de novembro de 2015.

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