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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 458 DE 27/12/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 jan 2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 24 de dezembro de 1992, e da Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 455 DE 11/12/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 dez 2018

Autoriza o poder executivo a conceder descontos para pagamento à vista de créditos em favor do município.

Lei Complementar nº 454 DE 26/10/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 out 2018

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 43, de 23 de dezembro de 1997, que trata do Sistema Tributário do Município de Cuiabá.

Lei Complementar nº 449 DE 29/08/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 31 ago 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar redução na alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 450 DE 29/08/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 31 ago 2018

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2018, e dá outras providências.

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