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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 506 DE 30/12/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 3 mar 2022

Rep. - Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1.997 - Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei Complementar nº 506 DE 30/12/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 dez 2021

Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1.997 - Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei Complementar nº 497 DE 23/07/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 jul 2021

Acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 043/97 de 23 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 495 DE 03/03/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 mar 2021

Dispõe sobre penalidades administrativas por descumprimento de medidas de enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 491 DE 18/01/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 jan 2021

Altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de1997 - Código Tributário do Município de Cuiabá.

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