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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 2.909 de 18/11/1991 - Cuiabá-

Atualiza o lotacionograma fixado pela Lei nº 2.768, de 03 de julho de 1990, dispõe sobre a retribuição dos ocupantes do cargo de inspetor de tributos e das funções de dirigentes e supervisor de escolas municipais, e dá outras Providências.

Lei nº 2.869 de 18/08/1991 - Cuiabá-

Concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza para recenseadores autônomos, autoriza o pagamento de débitos em cruzados novos, reduz o valor da taxa de licença constante da Tabela V, do Código Tributário Municipal, para habitação de baixa renda e, dá outras Providências.

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