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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 4.675 de 10/12/2004 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 10 dez 2004

Altera a redação dos artigos 1º, § 2º E 7º da LEI 4.450 de 16 de outubro de 2003, modificada pela Lei 4.544 de 11 de março de 2004.

Lei nº 4.672 de 02/12/2004 - Cuiabá-

Transforma em ponto facultativo o dia que menciona.

Lei nº 4.627 de 02/08/2004 - Cuiabá-

Que exige a apresentação de certidões negativas criminais em casos de instalação ou de reinstalação de comércio de sucata de veículos automotores, peças usadas e congêneres, bem como, estabelece regras na cassação de alvará de licença e funcionamento destes estabelecimentos no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 4.544 de 11/03/2004 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 mar 2004

Modifica o texto do parágrafo único e acrescenta parágrafo e incisos ao art. 1º, modifica o texto do parágrafo único do art. 2º e modifica o texto dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 10 da Lei nº 4.450/03.

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