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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 5.072 de 28/12/2007 - Cuiabá-

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste do reflexo vermelho - "Teste do Olhinho" - em recém nascidos em unidades hospitalares e similares do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5.068 de 28/12/2007 - Cuiabá-

Obriga as empresas prestadoras de serviço de transporte público de Cuiabá a instalarem sistema de alerta luminoso de emergência sobre todos os veículos integrantes de sua frota e dá outras providências.

Lei nº 5.067 de 28/12/2007 - Cuiabá-

Altera a redação do Art. 1º e parágrafos da Lei nº 3.764, de 24 de julho de 1998, que torna obrigatória a apresentação de carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede municipal de ensino.

Lei nº 5.065 de 28/12/2007 - Cuiabá-

Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível.

Lei nº 5.055 de 28/12/2007 - Cuiabá-

Altera dispositivo da Lei nº 2.758, de 10 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

Lei nº 5.054 de 28/12/2007 - Cuiabá-

Altera o art. 8º, da Lei nº 4.997, de 25 de julho de 2007 e dá outras providências.

Lei nº 5.043 de 28/12/2007 - Cuiabá-

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2008, mediante realização de sorteios, premiações e dá outras providências.

Lei nº 5.035 de 12/12/2007 - Cuiabá-

Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.025, de 8 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 5.031 de 14/11/2007 - Cuiabá-

Dispõe sobre a passagem de passageiros obesos pelas catracas de ônibus e dá outras providências.

Lei nº 5.007 de 14/09/2007 - Cuiabá-

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de metal escritas em braile nos pontos de ônibus no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5.006 de 12/09/2007 - Cuiabá-

Dispõe da obrigatoriedade dos postos de gasolina e lava-jatos da cidade de Cuiabá a instalarem equipamentos de recuperação e reutilização da água usada na lavagem de veículos para reaproveitamento com o mesmo fim.

Lei nº 4.997 de 25/07/2007 - Cuiabá-

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 4.987 de 11/07/2007 - Cuiabá-

Dispõe sobre a Regulamentação do Funcionamento das Empresas Comerciais denominadas "PREGÃO".

Lei nº 4.984 de 27/06/2007 - Cuiabá-

Dispõe sobre normas para a realização de shows, espetáculos artísticos, entretenimentos, encontros religiosos e eventos congêneres em espaços públicos e privados da capital, revoga a Lei nº 3.985, de 28 de novembro de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 4.983 de 27/06/2007 - Cuiabá-

Dispõe Sobre o Uso e Permanência de Cães-Guia para Pessoas Portadoras de Deficiência Visual nos Locais Públicos e Privados e dá Outras Providências.

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