Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Cuiabá -> Lei -> 2009

Exibindo: 4 normas.

Lei nº 5.255 de 30/11/2009 - Cuiabá-

Lei Geral da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, Grávidas e Idosos no Município de Cuiabá estabelece critérios básicos para a promoção e dá outras providências

Lei nº 5.243-A de 05/10/2009 - Cuiabá-

Dispõe sobre a proibição, no município de Cuiabá - MT, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências.

Lei nº 5.233 de 15/09/2009 - Cuiabá-

Dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares realizados em todo o Município de Cuiabá.

Lei nº 5.199 de 26/01/2009 - Cuiabá-

Dispõe sobre o incentivo à instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de Cuiabá.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »