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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 5.373 de 29/12/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança e Monitoramento por câmeras de vídeo e institui o atendimento reservado para clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento, por Instituições Bancárias e Financeiras com Agências e Postos de atendimento no Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Lei nº 5.370 de 22/12/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre a obrigatoriedade de local exclusivo nas praças de alimentação, para deficientes, idosos e gestantes em Centros Comerciais, Shopping Center, Hiper e Supermercados e dá outras providências.

Lei nº 5.369 de 22/12/2010 - Cuiabá-

Institui penalidade para os proprietários de imóveis em que sejam encontrados focos do mosquito Aedes Aegypt, na forma que menciona.

Lei nº 5.368 de 22/12/2010 - Cuiabá-

Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como "Pulseiras do Sexo" nas Escolas Públicas e Particulares no Âmbito do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5.355 de 12/11/2010 - Cuiabá-

Aprova a atualização da planta de valores genéricos da área urbana.

Lei nº 5.348 de 03/11/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Cuiabá de coleta e destinação final ambientalmente adequada após sua vida útil, de produtos considerados resíduos urbanos e caracterizados como lixo eletrônico e tecnológico, e dá outras providências.

Lei nº 5.341 de 03/11/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre a instalação do equipamento de Sistema de Posicionamento Global - GPS em todos os táxis que circulam na cidade de Cuiabá, e dá outras providências.

Lei nº 5.339 de 03/11/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre medida de reaproveitamento de óleo vegetal (cozinha) e seus resíduos e dá outras providências.

Lei nº 5335 DE 10/10/2010 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 10 out 2010

Dispõe sobre a instituição do parcelamento de multas de trânsito na cidade de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5.330 de 05/10/2010 - Cuiabá-

Proíbe o trote nas Instituições Educacionais localizadas no Município de Cuiabá, na forma que menciona e dá outras providências.

Lei nº 5.322 de 09/08/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre a instalação de câmeras filmadoras nos veículos de transporte de passageiros no Município de Cuiabá.

Lei nº 5.317 de 22/07/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas inscritas no Município de Cuiabá divulgarem os perigos da dengue para seus funcionários e demais clientes e dá outras providências.

Lei nº 5.311 de 25/06/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias localizadas no Município de Cuiabá, a disponibilizarem caixas eletrônico com opções em braile e áudio para os deficientes visuais, e dá outras providências.

Lei nº 5.310 de 21/06/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre o atendimento preferencial em bancos, casas lotéricas e estabelecimentos similares aos pacientes renais crônicos.

Lei nº 5.304 de 21/06/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre o atendimento preferencial em bancos, casas lotéricas e estabelecimentos similares aos pacientes renais crônicos.

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