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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 5607 DE 19/12/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Dispõe sobre o atendimento de pacientes em estabelecimentos de saúde que funcionam no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5604 DE 17/12/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Disciplina as ações de entrega rápida no município por motoboy.

Lei nº 5603 DE 28/11/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 dez 2012

Altera o art. 3º da Lei nº 5.394 de 10 de maio de 2011.

Lei nº 5597 DE 05/11/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 6 nov 2012

Altera o artigo 1º, 2º e 3º da Lei nº 4396 de 17 de julho de 2003 que estabelece a obrigação de adaptações para a circulação de portadores de deficiências físicas em todos os tipos de eventos realizados no Município.

Lei nº 5594 DE 24/10/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 out 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica.

Lei nº 5591 DE 16/10/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 out 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados às pessoas com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 5585 DE 01/10/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 nov 2012

Dispõe sobre a construção de creches nos condomínios, nos conjuntos habitacionais e nos programas habitacionais populares no Município de Cuiabá que tenham mais de 300 (trezentas) unidades, e dá outras providências.

Lei nº 5579 DE 10/09/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 set 2012

Dispõe sobre a autorização da cobrança de 10% (dez por cento) sobre as despesas efetuadas nos hotéis, bares, restaurantes e similares a título de gratificação aos garçons e/ou empregados.

Lei nº 5562 DE 26/06/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 jul 2012

Torna obrigatório a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos estabelecimentos de saúde do Município de Cuiabá.

Lei nº 5563 DE 26/06/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 jul 2012

Proíbe o uso de substâncias químicas para amadurecimento de frutas e dá outras providências.

Lei nº 5562 DE 26/06/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 jul 2012

Torna obrigatório a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos estabelecimentos de saúde do Município de Cuiabá.

Lei nº 5563 DE 26/06/2012 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 jul 2012

Proíbe o uso de substâncias químicas para amadurecimento de frutas e dá outras providências.

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