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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 5771 DE 30/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 jan 2014

Estabelece painéis informativos no interior dos ônibus que realizam transporte público em Cuiabá, para a divulgação de vagas de trabalho disponíveis pelo SINE, na forma que indica.

Lei nº 5774 DE 30/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 jan 2014

Estabelece a notificação compulsória dos casos de violência praticada contra crianças ou adolescentes atendidas em serviços de saúde da rede pública e privada do município de Cuiabá, revoga a Lei nº 4.415 de 21 de julho de 2003 e dá outras providências.

Lei nº 5775 DE 30/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 jan 2014

Dispõe sobre fixação, em parque de diversões e buffet de recreação infantil, nos brinquedos e atrações, de placa informativa sobre manutenção, vistoria e risco na sua utilização.

Lei nº 5766 DE 20/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Dispõe sobre as penalidades aplicáveis às infrações praticadas no transporte coletivo e transporte alternativo de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5761 DE 20/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 dez 2013

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Cuiabá, e dá outras disposições.

Lei nº 5748 DE 10/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 10 dez 2013

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS INIDÔNEOS E SUSPENSOS (CEIS/CUIABÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 5747 DE 09/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 dez 2013

Proíbe o atendimento aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais no segundo piso das agências bancárias no Município de Cuiabá.

Lei nº 5735 DE 27/11/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 dez 2013

Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso em locais públicos do cachimbo conhecido como narguilé aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.

Lei nº 5736 DE 27/11/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 dez 2013

Dispõe sobre assentos reservados, devidamente identificados para uso de idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e pessoas portadoras de deficiência, nos veículos de transporte coletivo de passageiros, no Município de Cuiabá, revogam-se as Leis nº 3.159 de 16 de julho de 1993 e 4.626 de 02 de agosto de 2004 e dá outras providências.

Lei nº 5737 DE 27/11/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 dez 2013

Dispõe sobre o uso de piso permeáveis e antiderrapantes em pátios de estabelecimentos comerciais, industriais, conjuntos residenciais, praças, calçadas, parques e dá outras providências.

Lei nº 5728 DE 06/11/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 nov 2013

Dispõe sobre a higiene nas academias de ginásticas e dá outras providências.

Lei nº 5722 DE 16/10/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 21 out 2013

Dispõe sobre proibição do uso de sinalizadores e fogos de artifícios de qualquer natureza, explosivos ou não para shows artísticos e culturais em ambientes fechados, no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5630 DE 16/01/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 jan 2013

Proíbe no Município de Cuiabá/mt, à venda, a oferta, o fornecimento, à entrega e à permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas.

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