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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 6022 DE 28/12/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 jan 2016

Dispõe no âmbito do município de Cuiabá sobre a obrigatoriedade das lojas de departamento, lojas de móveis e utensílios domésticos, lojas de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, afixarem em local visível ao público a informação contida no artigo 39, I do Código de Defesa do Consumidor (venda casada) e dá outras providências.

Lei nº 6007 DE 24/11/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 25 nov 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do Município de Cuiabá, disponibilizarem cadeira infantil nas especificações da ABNT, e dá outras providências.

Lei nº 6006 DE 18/11/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 nov 2015

Proíbe o uso de andadores infantis em creches e escolas sediadas no Município de Cuiabá.

Lei nº 6006 DE 18/11/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 nov 2015

Proíbe o uso de andadores infantis em creches e escolas sediadas no Município de Cuiabá.

Lei nº 6002 DE 05/11/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 nov 2015

Altera a Lei nº 3.560, de 25 de junho de 1996, que obriga a instalação de ambulatórios médicos em "shopping centers" e em "hipermercados".

Lei nº 5994 DE 16/10/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 21 out 2015

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.630 de 16 de janeiro de 2013, que proíbe no Município de Cuiabá/MT, à venda, a oferta, o fornecimento, à entrega e à permissão de consumo de bebida alcoólica e cigarros, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas.

Lei nº 5991 DE 06/10/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Acrescenta os §§§ 1º, 2º e 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 3.811, de 11 de janeiro de 1999, que proíbe a comercialização, no município de Cuiabá-MT, de armas de brinquedos que não possuam cores e formatos distintos das armas verdadeiras e dá outras providências.

Lei nº 5982 DE 14/09/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 18 set 2015

Dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei s/nº DE 04/08/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 dez 2016

Rep. - Estabelece normas para o funcionamento de academias, clubes desportivos ou recreativos e outros estabelecimentos que misturem atividades de ginástica, lutas, musculação, artes marciais, esportes, ginástica laboral e demais atividades físico-desportiva-recreativas ou similares, no município de Cuiabá.

Lei nº 5977 DE 04/08/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 ago 2015

Estabelece normas para o funcionamento de academias, clubes desportivos ou recreativos e outros estabelecimentos que misturem atividades de ginástica, lutas, musculação, artes marciais, esportes, ginástica laboral e demais atividades fisco-desportiva-recreativas ou similares, no município de Cuiabá.

Lei nº 5969 DE 21/07/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 jul 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres divulgarem a data de vencimento dos produtos perecíveis incluídos em promoções.

Lei nº 5944 DE 19/06/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 jun 2015

Cria no Município de Cuiabá a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.

Lei nº 5945 DE 19/06/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 jun 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.

Lei nº 5946 DE 19/06/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 jun 2015

Cria a notificação compulsória da violência contra a pessoa idosa, revoga-se a Lei nº 4.588, de 02 de junho de 2004 e dá outras providências.

Lei nº 5943 DE 12/06/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 17 jun 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres, revoga-se a Lei nº 3.667 de 24 de outubro de 1997 e dá outras providências.

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