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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 6246 DE 15/12/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 dez 2017

Dispõe sobre o prazo máximo para atendimento aos usuários dos serviços notariais e de registro no município de Cuiabá, e dá outras providências.

Lei nº 6244 DE 14/12/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos que realizam o transporte público nesta Capital.

Lei nº 6243 DE 13/12/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 dez 2017

Torna obrigatória nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Município de Cuiabá a manutenção de exemplar da Lei Federal nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de dificiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de ção-guia, e dá outras providências.

Lei nº 6231 DE 06/11/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 17 nov 2017

Dispõe sobre a comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 6213 DE 12/09/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 set 2017

Altera dispositivos da Lei nº 6.100 de 23 de agosto de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 6191 DE 18/07/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 jul 2017

Dispõe sobre a regularização das edificações e loteamentos públicos que especifica e dá outras providências.

Lei nº 6187 DE 30/06/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 jul 2017

Altera dispositivos da Lei nº 5.304, de 04 de maio de 2010.

Lei nº 6179 DE 30/05/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 mai 2017

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Lei nº 6176 DE 02/05/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 mai 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e similares do Município de Cuiabá, que comercializam ou façam uso da fruta carambola.

Lei nº 6173 DE 13/04/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 abr 2017

Dispõe sobre anúncios de intermediação de imóveis, e dá outras providências.

Lei nº 6160 DE 11/01/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 18 jan 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem carteiras escolares apropriadas aos estudantes com necessidades especiais.

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