Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Cuiabá -> Lei -> 2018

Exibindo: 7 normas.

Lei nº 6338 DE 28/12/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 3 jan 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do "Teste da Linguinha" em todos os hospitais e maternidades do Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Lei nº 6332 DE 07/12/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 dez 2018

Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada do Município de Cuiabá, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 6324 DE 05/12/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 dez 2018

Dispõe sobre a afixação em local visível em hospitais e demais unidades de saúde localizadas no município de Cuiabá de que o idoso tem o direito a um acompanhante.

Lei nº 6312 DE 19/10/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 out 2018

Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.

Lei nº 6301 DE 28/09/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 out 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços de aplicação de tatuagem permanente, piercing ou maquiagem definitiva, informando o impedimento de doação de sangue por determinado período de tempo, e dá outras providências.

Lei nº 6282 DE 09/07/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 jul 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de permitir o acesso dos consumidores às cozinhas e demais dependências dos restaurantes, bares, hotéis, estabelecimentos do ramo alimentício e dá outras providências.

Lei nº 6277 DE 06/06/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 jun 2018

Dispõe sobre a publicidade da tabela de preços dos produtos à venda na entrada de restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »