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Exibindo: 30 normas.

Lei nº 6493 DE 30/12/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 jan 2020

Altera a Lei nº 6.416, de 23 de julho de 2019, e dá outras providências.

Lei nº 6491 DE 30/12/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 jan 2020

Altera a Lei nº 6.399 de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2019, e dá outras providências.

Lei nº 6492 DE 30/12/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 jan 2020

Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos, de pequeno e grande porte, no município de Cuiabá, e dá outras providências.

Lei nº 6456 DE 06/11/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 nov 2019

Institui a entrega do remédio em casa aos portadores de hipertensão arterial, e/ou diabetes mellitus e dá outras providências.

Lei nº 6457 DE 06/11/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 nov 2019

Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 6464 DE 06/11/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 nov 2019

Assegura às pessoas com deficiência o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Lei nº 6462 DE 06/11/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 nov 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase: DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME, nos ônibus do transporte coletivo urbano, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e instituições financeiras no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências.

Lei nº 6448 DE 13/09/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 18 set 2019

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.335, de 10 de outubro de 2010.

Lei nº 6428 DE 14/08/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 ago 2019

Dispõe que toda pessoa tenha o direito a um acompanhante em exames realizados através de sedação na rede pública, hospitais privados e clínicas que disponibilizam desses serviços no Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Lei nº 6429 DE 14/08/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 ago 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que especifica a afixar aviso sobre a higienização das mãos e dá outras providências.

Lei nº 6433 DE 14/08/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 ago 2019

Acrescenta o art. 4º à Lei nº 6.179, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com síndrome de down nos hospitais do Município de Cuiabá.

Lei nº 6435 DE 14/08/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 ago 2019

Obriga a afixação de cartazes informando sobre o estabelecimento de prioridade especial para maiores de oitenta anos e dá outras providências.

Lei nº 6437 DE 14/08/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 ago 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de síndrome de down no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 6423 DE 31/07/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 ago 2019

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 6425 DE 31/07/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 ago 2019

Estabelece normas para arrecadação de imóveis urbanos abandonados no Município de Cuiabá, e dá outras providências.

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