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Exibindo: 30 normas.

Lei nº 6603 DE 16/12/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Determina às creches e berçários (públicos e particulares), a contatarem os pais de crianças, após breve conferência das crianças ausentes (sem motivo conhecido), e dá outras providências.

Lei nº 6604 DE 16/12/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Dispõe sobre medidas de proteção sanitária e higienização para a segurança dos usuários do transporte coletivo durante a pandemia do novo coronavírus.

Lei nº 6605 DE 16/12/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Dispõe sobre o passe livre cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiências, revoga a lei nº 5.634 de 21 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 6599 DE 11/11/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 nov 2020

Dispõe sobre a atividade de food truck e altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, alterada pela Lei nº 6.524, de 21 de fevereiro de 2020.

Lei nº 6598 DE 11/11/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 nov 2020

Dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no Município de Cuiabá de que trata a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Lei nº 6599 DE 11/11/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 dez 2020

Rep. - Dispõe sobre a atividade de food truck e altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, alterada pela Lei nº 6.524, de 21 de fevereiro de 2020.

Lei nº 6598 DE 11/11/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 dez 2020

Rep. - Dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no Município de Cuiabá de que trata a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Lei nº 6592 DE 28/09/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 out 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica.

Lei nº 6588 DE 18/09/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 set 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras, bancos, cooperativas de crédito e outras empresas, a disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico em locais que tenham caixas eletrônicos, e dá outras providências.

Lei nº 6586 DE 17/09/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 set 2020

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade de Cuiabá-MT, e dá outras providências.

Lei nº 6581 DE 15/09/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 21 set 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas no Município de Cuiabá, realizarem treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos e dá outras providências.

Lei nº 6577 DE 27/08/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 3 set 2020

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.512 de 17 de janeiro de 2020 que dispõe sobre circulação de veículos de tração animal em vias do perímetro urbano no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 6571 DE 21/08/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 ago 2020

Dispõe sobre parcelamento do solo rural para fins de geração de energia solar e dá outras providências.

Lei nº 6556 DE 06/08/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 ago 2020

Cria requisitos de validade para auto de infração, decorrente de infração de trânsito no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 6557 DE 06/08/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 ago 2020

Dispõe sobre proibir a remoção de veículos por reboque público ou por empresa prestadora de serviços quando estacionados irregularmente, estando presente o responsável do veículo para efetuar a imediata remoção no Município de Cuiabá/MT.

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